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    Portaria nº 1444/2002 (41 KB)
    Portaria nº 1444/2002, de 7 de Novembro / Ministérios da Administração Interna, Ministério da Educação, Ministério da Ciência e do Ensino Superior, Ministério Obras Públicas, Transportes e Habitação

    Aprova as normas de segurança contra incêndio a observar na exploração de estabelecimentos escolares

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 257, I Série-B
    LegislaçãoLegislação