Altera o Decreto-Lei nº394/99, de 13 de Outubro, relativo ao regime jurídico das entidades gestoras de mercados de valores mobiliários e de sistemas conexos.
Artigo 5º - Participações no capital
Nº 1, alínea a)...empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de investimento ou de fundos de pensões

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº12, I Série-A, 2º Suplemento

Efectua alguns ajustamentos nas regras relativas ao cálculo e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia das sociedades gestoras de fundos de pensões e nos elementos que a esse respeito devem ser enviados ao ISP, alterando a Norma n.º 4/2000 -R, de 18 de Fevereiro, com a redacção que lhe foi dada pela Norma n.º 4/2001 -R, de 14 de Fevereiro.

REVOGADO POR: Norma n.º 3/2005 -R, de 3 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 19/2002, Diário da República nº 52, II Série, de 02 de Março de 2002

Altera o Decreto-Lei nº 453/99, de 5 de Novembro, que estabelece o regime de titularização de créditos

FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 80, I Série-A

De ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 82/2002, do Ministério das Finanças, que altera o Decreto-Lei nº 453/99, de 5 de Novembro, que estabelece o regime de titularização de créditos

FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 125, I Série-A, 4º Suplemento

Norma que regulamenta as medidas preventivas contra o Branquamento de Capitais na Actividade Seguradora

REVOGADO POR: Norma n.º 10/2005 -R, de 19 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 37/2002, Diário da República nº 148 , II Série, de 29 de Junho de 2002

Fixa a taxa a ser paga pelas empresas de seguros e a taxa a ser suportada pelas entidades gestoras de fundos de pensões a favor do Instituto de Seguros de Portugal

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 291, II Série, de 17 de Dezembro de 2002

Estabelece os elementos referentes ao exercício de 2002 a serem enviados ao ISP pelas empresas de seguros e sociedades gestoras de Fundos de Pensões, bem como os respectivos prazos de envio.

REVOGA: Norma n.º 21/2001 -R, de 21 de Dezembro
REVOGADO POR: Norma n.º 21/2003 -R, de 26 de Dezembro(na parte aplicável às empresas de seguros) e Norma 22/2003 (na parte aplicável às sociedades gestoras de fundos de pensões)
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 5/2003, Diário da República nº 29, II Série, de 4 de Fevereiro de 2003

Certifica a constituição e publica o regulamento de gestão do Fundo de Pensões Aberto Caixa Reforma Activa. A entidade é a CGD Pensões - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 1, III Série, Parte A, de 2 de Janeiro de 2002

Regulamento de gestão do Fundo de pensões Poupança Reforma/Educação BBVA Solidez PPR/E. A entidade gestora é a BBVA Fundos, Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 291, III Série, de 17 de Dezembro de 2002

Certifica a constituição e publica o regulamento de gestão do Fundo de Pensões Previdência Privada PPR/E. A entidade gestora é o Banif Açor Pensões - Sociedade Gestora de Fundos de pensões, S.A.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 6, III Série, Parte A, de 18 de Janeiro de 2002

Certifica a alteração integral do contrato social da sociedade Futuro - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 68, III Série, Parte B, Suplemento, de 21 de Março de 2002