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    BEADES MARTIN, Igor
    Data Publicação: 1999
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 1999
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    Altera o Decreto-Lei nº 158/96, de 3 de Setembro que aprovou a Lei Orgânica do Ministério das Finanças.

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 47/2005, de 24 de Fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 23/99, I Série-A
    LegislaçãoLegislação

    Determina que às sociedades submetidas à supervisão do Banco de Portugal e do Instituto de Seguros de Portugal não se aplica o estabelecido no nº. 2 do Artigo 295º. do Código das Sociedades Comerciais, quanto às reservas constituídas pelos valores referidos na alínea a) daquele número.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 129/99, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    Recursos ElectrónicosRecursos Electrónicos

    Data Publicação: 1999
    MonografiasMonografias