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    LAMBERT-FAIVRE, Yvonne
    Data Publicação: 1995
    MonografiasMonografias

    Regulamenta as medidas de apoio à prática desportiva de alta competição.
    Capítulo IX - Seguro Desportivo e apoio médico; artigo 34º - Seguro especial; 1 - Aos praticantes em regime de alta competição é garantido um seguro desportivo especial...; 2 - O Seguro desportivo especial dos praticantes em regime de alta competição é obrigatório; 3 - O Seguro previsto no número anterior é regulamentado por portaria do Ministro das Finanças... .

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 123/96, de 10 de Agosto.
    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 272/2009, de 1 de Outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 126/95, I Série-A
    LegislaçãoLegislação

    Define o Estatuto dos dirigentes desportivos em regime de voluntariado.
    Artigo 7º - Seguro de Acidentes Pessoais.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 241/95, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Descarregar

    Regulamenta para os ramos "Não Vida" as condições de exercício da actividade seguradora e as disposições relativas à supervisão dos contratos de seguros.

    REVOGA: Norma n.º 15/1994 -R, de 29 de Novembro
    REVOGA: Norma n.º 10/1995 -R, de 29 de Maio
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 230, III Série, de 04 de Outubro de 1995
    NormasNormas