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    Dados para exportação
    La protection contre les risques professionnels en Europe : problémes et perspectives / Association International de Securité Sociale

    Data Publicação: 1981
    MonografiasMonografias
    El Mutualismo Patronal en España / Union Española de Entidades Aseguradoras, Reaseguradoras y de Capitalizacion

    Data Publicação: 1981
    MonografiasMonografias
    Guia do deficiente / compil. Manuel Tomé Gonçalves Dantas

    Data Publicação: 1981
    MonografiasMonografias
    Decreto-Lei nº 39/81, de 7 de Março / Ministério das Finanças e do Plano, Ministério dos Assuntos Sociais

    Actualização das pensões devidas por acidentes de trabalho ou doenças profissionais. Indexa as referidas pensões aos salários mínimos em vigor para os diversos sectores de actividade. Altera o artigo 1º do Decreto-Lei n.º 668/75, de 24 de Novembro,com a redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis nº 456/77, de 2 de Novembro e nº 286/79, de 13 de Agosto.

    REVOGA: Decreto-Lei nº 195/80, de 20 de Junho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 55, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Despacho Normativo nº 180/81, de 21 de Julho

    Esclarece dúvidas quanto à execução do artigo 1º do Decreto-Lei nº 39/81, de 7 de Março.
    Dá nova redacção ao artigo 1º do Decreto-Lei nº 668/75, de 24 de Novembro - Actualização das pensões devidas por acidentes de trabalho ou doenças profissionais.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 165, I Série
    LegislaçãoLegislação