Define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes e revoga a Portaria nº 107/2013, de 15 de março

REVOGA: Portaria nº 130/2016, de 10 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 248, I Série, de 24-12-2021

Constituição da comissão de acompanhamento do período de transição das associações mutualistas sujeitas ao regime de supervisão

APLICA: Decreto-Lei nº 59/2018, de 2 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 55, II Série, de 9 de março de 2019

Acompanhamento pela Unidade dos Grandes Contribuintes das entidades que operam no setor financeiro

ALT.PRODUZIDAS EM: Despacho nº 1268/2017, de 6 de fevereiro
APLICA: Portaria nº 130/2016, de 10 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 19, II Série, Parte C, de de 28 de janeiro

Procede à alteração da Portaria nº 130/2016, de 10 de maio, que define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes.

ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 130/2016, de 10 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 105, I Série

Cadastro dos Grandes Contribuintes

ALT. SOFRIDAS POR: Despacho nº 977/2019, de 28 de janeiro
APLICA: Portaria nº 130/2016, de 10 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 26, II Série, Parte C, de 6 de fevereiro

Revê o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora e a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, completando a transposição das Diretivas 2009/138/CE e 2014/51/UE.

ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 12/2006, de 20 de janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 194, I Série

Taxa de Supervisão - ASF

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 59, II Série, Parte C, 1.º suplemento, de 24 abril de 2016

Define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes e revoga a Portaria nº 107/2013, de 15 de março

ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 159/2018, de 1 de junho
APLICADO POR: Despacho nº 977/2019, de 28 de janeiro
APLICADO POR: Despacho nº 1268/2017,de 6 de fevereiro
REVOGA: Portaria nº 107/2013, de 15 de março
REVOGADO POR: Portaria nº 318/2021, de 24 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 90, I Série

Altera a designação do Instituto de Seguros de Portugal para Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e aprova os estatutos desta entidade, em conformidade com o regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto

APLICA: Lei nº 67/2013, de 28 de agosto
REVOGA: Decreto-Lei nº 156/83, de 14 de abril
REVOGA: Decreto-Lei nº 171/87, de 20 de abril
REVOGA: Decreto-Lei nº 289/2001, de 13 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 195/2002, de 25 de setembro
REVOGA: artigo 66.º do Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de julho, alterado pelo Decreto-Lei nº 359/2007, de 2 de novembro e pela Lei nº 46/2011, de 24 de junho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 3, I Série

Taxas a serem pagas pelas empresas de seguros a favor do Instituto de Seguros de Portugal em 2015.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 246, I Série

Estabelece os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária e Aduaneira

REVOGADO POR: Portaria nº 130/2016, de 10 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 53, I Série

Fixa a taxa a pagar pelas empresas de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões, a favor do Instituto de Seguros de Portugal, para o ano de 2013.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 11, I Série, 1º Suplemento