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    DL 125/86 (91 KB)
    Decreto-Lei nº 125/86, de 2 de Junho

    Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei nº 98/82, de 7 de Abril, referentes às garantias financeiras das empresas de seguros.
    REvoga o artigo 48º do Decreto-Lei nº 98/82, de 7 de Abril e os nºs 1 e 3 do artigo 51º do Decreto de 21 de Outubro de 1907.

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 102/94, de 20 de Abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 125, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Portaria de 10 de Dezembro de 1986

    Altera os limites estabelecidos nos artigos 23º, 24º, 30º e 33º do Decreto-Lei nº 98/82, de 7 de Abril.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 298, II Série, de 29 de Dezembro
    LegislaçãoLegislação