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    Aviso nº 7054/2007, de 2 de Março / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal

    Transferência de carteira (ASSITALIA - Le Assicurazioni d'Italia, S. p. A.)

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 76, II Série, Parte C, de 18 de Abril de 2007
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    Aviso nº 7679/2007, de 12 de Fevereiro / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal

    Transferência de carteira de seguros dos ramos "Não vida"

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 81, II Série, Parte C, de 26 de Abril de 2007
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    Regulamento nº 2/2007 (Norma nº 8/2006-A) / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal

    Autorização - constituição de empresa de seguros dos ramos "Não vida"

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 1, II Série, Parte C, de 4 de Janeiro de 2007
    LegislaçãoLegislação
    Norma nº 1/2006-A, de 21 de Fevereiro / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal

    Concede, ao abrigo do artº 10 do DL nº 94-B/98, de 17-4, à Mapfre Seguros Gerais, S.A., autorização para explorar no ramo não vida a modalidade Protecção Jurídica

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 52, III Série, Parte A, de 14 de Março
    LegislaçãoLegislação
    Norma nº 2/2006-A, de 21 de Fevereiro / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal

    Concede, ao abrigo do artº 10 do DL nº 94-B/98, de 17-4, à Groupama Seguros, S.A., autorização para explorar no ramo não vida a modalidade Riscos Pecuários

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 52, III Série, Parte A, de 14 de Março
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    Norma nº 5/2006-A, de 26 de Julho / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal

    Autoriza, nos termos dos artºs 10, nº 2, e 12, nº 1, do DL nº 94-B/98, de 17-4, na sua actual redacção, a constituição de uma empresa de seguros com a denominação Popular Seguros - Companhia de Seguros, S.A., integralmente detida pela Eurovida - Companhia de Seguros de Vida, S.A., para explorar os seguros dos ramos «Não vida».

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 194, II Série, Parte Especial, de 9 de Outubro
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    Decisão nº 2/2006 (Norma de autorização nº 6/2006-A), de 28 Setembro / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal

    Autoriza, nos termos dos artºs 10, nº 2, e 12, nº 1, do DL nº 94-B/98, de 17-4, na sua actual redacção, a constituição de uma empresa de seguros com a denominação MULTICARE - Seguros de Saúde, S.A., integralmente detida pela Caixa Seguros, SGPS, S.A., para explorar o ramo «Não vida» mencionado no nº 2 do artº 123 do citado diploma

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 200, II Série, Parte C, de 17 de Outubro
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