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    Capa
    ECHEVIN, David
    Data Publicação: 2015
    MonografiasMonografias
    AnalíticosAnalíticos
    AnalíticosAnalíticos
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    Relativa aos contratos de crédito aos consumidores para imóveis de habitação e que altera as Diretivas 2008/48/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) nº 1093/2010.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2008/48/CE, de 23 de Abril de 2008
    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (UE) 1093/2010, de 24 de novembro de 2014
    ALT.PRODUZIDAS EM: Diretiva 2013/36/UE, de 26 de junho de 2013
    APLICADO POR: Regulamento Delegado (UE) 1125/2014, de 19 de setembro de 2014
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 60, de 28 de fevereiro de 2014
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Completa a Diretiva 2014/17/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre o montante monetário mínimo do seguro de responsabilidade civil profissional ou garantia equivalente de que os intermediários de crédito devem ser titulares

    APLICA: Diretiva 2014/17/UE, de 4 de fevereiro de 2014
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E L 305, de 24 de outubro de 2014
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    DEVOET, Claude
    Data Publicação: 2014
    AnalíticosAnalíticos
    Capa
    BONNEAU, Thierry
    Data Publicação: 2014
    MonografiasMonografias
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    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, permitindo o reembolso do valor de planos poupança para pagamento de contratos de crédito à habitação.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2002-07-02
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2002-07-02
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 158/2002, de 2 de Julho / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2002-07-02
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 126, I Série
    LegislaçãoLegislação
    COGNAT, Xavier
    Data Publicação: 2013
    AnalíticosAnalíticos
    PLANCOULAINE, Philippe
    Data Publicação: 2013
    AnalíticosAnalíticos
    FRIEND, Amy
    Data Publicação: 2012
    AnalíticosAnalíticos