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    Dados para exportação
    LEROND-DUPUY, Juliette
    Data Publicação: 2023
    AnalíticosAnalíticos
    MACHETTI, Ignacio
    Data Publicação: 2021
    AnalíticosAnalíticos
    Capa

    Data Publicação: 2021
    MonografiasMonografias
    BRITO, José Alves de
    Data Publicação: 2021
    AnalíticosAnalíticos

    Estabelece o regime de aplicação da operação 3.1.1 e 3.1.2 da ação 3.1, «Jovens agricultores», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente PDR 2020

    APLICA: Decreto-Lei nº 159/2014, de 27 de outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 252, Série I, de 30-12-2021
    LegislaçãoLegislação
    ASSA, Hirbod
    Data Publicação: 2021
    AnalíticosAnalíticos
    Capa
    MonografiasMonografias
    BONGA, Bernard
    Data Publicação: 2020
    AnalíticosAnalíticos
    AnalíticosAnalíticos
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    Procede à alteração da Portaria nº 400/2016, de 23 de setembro, que estabelece os critérios de ocorrências relativos aos prémios de seguros agrícolas contra perdas económicas causadas aos agricultores por fenómenos climáticos adversos e define as tarifas de referência conforme estabelecido no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei nº 162/2015, de 14 de agosto.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 400/2016, de 23 de setembro
    APLICA: Decreto-Lei nº 162/2015, de 14 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, nº 134, I Série, 2.º Suplemento, de 31 de julho
    LegislaçãoLegislação