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    Portaria nº 59-A/2022, de 28 de janeiro / Economia e Transição Digital e Administração Interna

    Procede à segunda alteração à Portaria n.º 328/2018, de 19 de dezembro, que define o regime de certificação de empresas de nacionais de Estados terceiros que pretendam desenvolver atividade qualificada em Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 20, I Série
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