1. | | Autor: ALMEIDA, António Pereira de Data Publicação: 2022 | |
2. | | Resumo: Aprova o Estatuto do Dirigente Desportivo da Região Autónoma da Madeira e revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 19/2002/M, de 16 de novembro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 55/2022, Série I de 2022-03-18 | |
3. | | Autor: ANTUNES, José A. Engrácia Data Publicação: 2019 | |
4. | | Resumo: Altera a designação do Instituto de Seguros de Portugal para Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e aprova os estatutos desta entidade, em conformidade com o regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto APLICA: Lei nº 67/2013, de 28 de agosto FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 3, I Série REVOGA: Decreto-Lei nº 156/83, de 14 de abril REVOGA: Decreto-Lei nº 171/87, de 20 de abril REVOGA: Decreto-Lei nº 289/2001, de 13 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 195/2002, de 25 de setembro REVOGA: artigo 66.º do Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de julho, alterado pelo Decreto-Lei nº 359/2007, de 2 de novembro e pela Lei nº 46/2011, de 24 de junho | |
5. | | Data Publicação: 2015 | |
6. | | Resumo: Aprova os estatutos da Autoridade da Concorrência, adaptando-os ao regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada pela Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto APLICA: Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 157, I Série | |
7. | | Resumo: Procede à adaptação da Entidade Reguladora da Saúde, ao regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto. APLICA: Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 161, I Série | |
8. | | Resumo: Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 473/99, de 8 de novembro, que aprova o Estatuto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, na parte respeitante ao Conselho Nacional do Mercado dos Valores Mobiliários. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei n.º 473/99, de 8 de novembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 141, I Série | |
9. | | Autor: ALMEIDA, António Pereira de Data Publicação: 2013 | |
10. | | Resumo: Altera o Estatuto do Notariado e o Estatuto da Ordem dos Notários, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 45/2010, de 3 de Setembro. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 26/2004, de 4 de Fevereiro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 17, I Série | |
11. | | Autor: ALMEIDA, António Pereira de Data Publicação: 2011 | |
12. | | Autor: MARLY, Pierre-Grégoire Data Publicação: 2011 | |