Altera a Norma Regulamentar n.º 6/2007-R, de 27 de abril.

Amends Regulation 6/2007-R, of 27th of April.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 6/2007 -R, de 27 de abril
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 29, II Série, Parte E, de 11 de fevereiro de 2014

Divulga os valores atualizados referentes aos limiares relevantes para determinação dos limites mínimos do fundo de garantia das empresas de resseguros.

Notice regarding the adaptation of certain amounts required for the determination of the minimum guarantee fund for reinsurance undertakings.

Consolida o normativo emitido pelo Instituto de Seguros de Portugal que tem por objeto regular os procedimentos operacionais de pagamento das taxas e contribuições devidas pelas empresas de seguros e pelas sociedades gestoras de fundos de pensões ou relativamente às quais estes operadores são responsáveis pela respetiva cobrança e entrega.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 4/2016 -R, De 12 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da república nº 218, II Série, Parte E, de 11 de novembro de 2013

Altera a Norma Regulamentar n.º 13/2003 -R, de 17 de Julho.

Amends Regulation 13/2003-R, of 17th of July

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 13/2003 -R, de 17 de Julho.
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 108, II Série, Parte E de 3 de Junho de 2011

Altera a Norma Regulamentar n.º 6/2007 -R, de 27 de Abril.

Amends Regulation 6/2007-R, of 27th of April.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 6/2007 -R, de 27 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 112, II Série, Parte E, de 9 de Junho de 2011

Procede ao alinhamento das regras relativas à remuneração dos membros de júris ou comissões técnicas no âmbito do sector segurador e dos fundos de pensões

Align the rules governing the remuneration of members of boards or technical commissions within the insurance and pension funds sector.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 9/1994 -R, de 27 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 184 , II Série, Parte E, de 23 de setembro de 2011

Altera a Circular n.º 9/2009, de 5 de Agosto, relativa ao interlocutor perante o Instituto de Seguros de Portugal.

Amends the Circular 9/2009, de 5 de Agosto, on the representative before the Instituto de Seguros de Portugal.

ALT.PRODUZIDAS EM: Circular n.º 9/2009, de 5 de Agosto

Altera as Normas Regulamentares n.º 6/2007 -R, de 27 de Abril e n.º 7/2007-R, de 17 de Maio.

Amends Regulation 6/2007-R, of 27th of April and 7/2007-R, of 17th of May.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 6/2007 -R, de 27 de Abril
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 251, II Série, Parte E, de 29 de Dezembro de 2010

Altera a Norma Regulamentar n.º 4/2007 -R, de 27 de Abril, que estabelece o regime contabilístico aplicável às empresas de seguros sujeitas à supervisão do Instituto de Seguros de Portugal.

Amends Regulation 4/2007-R, of 27th of April, which sets the accounting regime applicable to insurance undertakings subject to Instituto de Seguros de Portugal supervision.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 4/2007 -R, de 27 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 4, 2ª Série, Parte E, de 6 de Janeiro de 2011

Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

Prevention of money laundering and terrorist financing.

Altera as Normas Regulamentares n.º 5/2003 -R, n.º 6/2003 -R e n.º 15/2008 -R, procedendo aos ajustamentos ao regime dos fundos de poupança constituídos sob a forma de fundos de pensões ou sob a forma de fundo autónomo de uma modalidade de seguro do ramo «Vida» decorrentes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 125/2009, de 22 de Maio.

Amends the Regulatory Norms 5/2003-R, 6/2003-R and 15/2008-R, adapting the regime applicable to the saving funds who adopt the legal form of a pension fund or of an autonomous fund of a life insurance type to the changes resulting from the entry into force of the Decree-Law 125/2009, of 22 May

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 5/2003 -R, de 12 de Fevereiro
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 6/2003 -R, de 12 de Fevereiro
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 15/2008 -R, de 04 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 157, II Série, Parte E de 14 de Agosto de 2009

Estabelece os procedimentos operacionais relativos à designação pelas empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões de um interlocutor perante o Instituto de Seguros de Portugal para efeitos da gestão de reclamações e de resposta a pedidos de informação e esclarecimento.

Regulates the operational procedures related to the appointment by the insurance undertakings and the pensions fund management companies of a representative before the Instituto de Seguros de Portugal for complaint management and provision of information purposes.

ALT. SOFRIDAS POR: Circular n.º 3/2010, de 4 de Março
REVOGA: Circular n.º 44/2002, de 5 de Novembro
REVOGADO POR: Norma n.º 7/2022 -R, de 7 de junho