Resultado de pesquisa:

Resultados (15)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 15
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
  • X
    Dados para exportação
    MonografiasMonografias
    Documento (146 KB)

    Estabelece o regime jurídico e orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros da Madeira.
    Artigo 25º - Receitas:
    Constituem receitas do SRPCBM:
    f) As percentagens legalmente atribuídas sobre os prémios de seguro automóvel, seguro contra incêndios e seguro de transporte de mercadorias perigosas, incluindo o seguro de carga, e sobre o valor dos prémios de seguro agrícolas e pecuário;

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 64, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    MARTÍN OSANTE, José Manuel
    Data Publicação: 2006
    AnalíticosAnalíticos
    Capa

    Data Publicação: 2012
    MonografiasMonografias
    Capa
    ROSSI, Guido
    Data Publicação: 2016
    MonografiasMonografias
    Capa
    VEIGA COPO, Abel B.
    Data Publicação: 2019
    MonografiasMonografias
    THOMAS, Haude-Marie
    Data Publicação: 2021
    AnalíticosAnalíticos
    Capa
    VEIGA COPO, Abel B.
    Data Publicação: 2019
    MonografiasMonografias
    Capa
    VEIGA COPO, Abel B.
    Data Publicação: 2021
    MonografiasMonografias