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    Data Publicação: 2014
    AnalíticosAnalíticos
    BRAVO, Jorge Miguel
    Data Publicação: 2014
    AnalíticosAnalíticos
    COELHO, Miguel
    Data Publicação: 2014
    AnalíticosAnalíticos
    SILVA, Carlos Manuel Pereira da
    Data Publicação: 2014
    AnalíticosAnalíticos
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    Procede a uma reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, a lei geral tributária, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, o Regime Geral das Infrações Tributárias e o Decreto-Lei n.º 26/99, de 28 de janeiro, e revoga o Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de janeiro.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 252, I Série, 2º Suplemento
    LegislaçãoLegislação
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    Estabelece as normas de atualização das pensões mínimas do regime geral da segurança social para o ano de 2015.

    REVOGA: Portaria nº 108/2014 de 22 de maio
    REVOGA: Poraria 378-B/2013 de 31 de dezembro
    REVOGADO POR: Portaria n.º 65/2016, de 1 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 252, I Série, 2º Suplemento
    LegislaçãoLegislação
    Capa
    SANTOS, Tânia
    Data Publicação: 2014
    MonografiasMonografias

    Define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice para os anos de 2015 e 2016

    REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 187/2007, de 10 de outubro
    REVOGADO POR: Portaria nº 67/2016, 1 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 249, I Série
    LegislaçãoLegislação