Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de março, que cria o Registo Internacional de Navios da Madeira

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 96/89, de 28 de março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 200, I Série

Determina os valores dos coeficientes das remunerações de referência que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário e revoga a Portaria n.º 281/2013, de 28 de agosto.

REVOGA: Portaria nº 281/2013, de 28 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 165, I Série

Determina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações de referência que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário e revoga a Portaria n.º 241/2012, de 10 de agosto.

REVOGA: Portaria nº 241/2012, de 10 de agosto
REVOGADO POR: Portaria 266/2013, de 17 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 165, I Série

Determina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social, do regime do seguro social voluntário e das pensões de aposentação e reforma do regime de proteção social convergente e revoga a Portaria n.º 246/2011, de 22 de junho.

REVOGA: Portaria nº 246/2011, de 22 de Dezembro
REVOGADO POR: Portaria 281/2013, de 28 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 155, I Série

Determina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário e revoga a Portaria n.º 269/2009, de 17 de Março.

REVOGA: Portaria nº 269/2009, de 17 de março
REVOGADO POR: Portaria nº 241/2012, de 10 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 119, I Série

Procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei nº 110/2009, de 16 de Setembro. Definidos os procedimentos, os elementos e os meios de prova necessários à inscrição, ao enquadramento e ao cumprimento da obrigação contributiva previstos no presente diploma, pela Portaria nº 66/2011, de 4-2. Aprovados os modelos de suporte de informação necessários à aplicação do presente diploma pelo Despacho nº 5130/2011, de 17-3, in DR, 2 Série, Parte C, nº 59, de 24-3-2011.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 1, I Série, Suplemento

Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a Ucrânia, assinada em Lisboa em 7 de Julho de 2009.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 81, I Série

Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 180, I Série

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei nº 28/2004, de 4 de Fevereiro, que estabeleceu o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 28/2004, de 4 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 205, I Série

Prorrogação do prazo da entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

FONTE INFORMAÇÃO: D.R., nº 244, I Série, de 18 de Dezembro

Altera o Decreto-Lei nº 28/2004, de 4 de Fevereiro, que estabelece o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença no âmbito do subsistema previdencial de segurança social

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 164, I Série-A

Estabelece o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social.

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 146/2005, de 26 de Agosto
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 302/2009, de 22 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 29, I Série-A