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    AnalíticosAnalíticos

    Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2020.

    REVOGA: Portaria nº 25/2019, de 17 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 22, I Série
    LegislaçãoLegislação
    AnalíticosAnalíticos
    ECALLE, François
    Data Publicação: 2020
    AnalíticosAnalíticos
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    Data Publicação: 2020
    MonografiasMonografias
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    CONCEIÇÃO, Apelles J. B.
    Data Publicação: 2019
    MonografiasMonografias