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    Dados para exportação
    Decreto nº 434/73, de 25 de Agosto

    Actualiza a lista das doenças profissionais e cria - ao abrigo do nº 1 da Base XXV da Lei nº 2127 - uma comissão permanente incumbida do exame e revisão daquela lista.

    REVOGADO POR: Decreto Regulamentar nº 12/80, de 8 de Maio
    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 199, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Decreto-Lei nº 478/73, de 27 de Dezembro

    Adopta providências destinadas a incrementar o alargamento do âmbito da Caixa Nacional de Seguros e Doenças Profissionais.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 227, I Série
    LegislaçãoLegislação
    I Congresso Nacional da Previdência Social / Ministério das Corporações e Previdência Social - Direcção-Geral da Previdência

    Data Publicação: 1973
    MonografiasMonografias