Regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos

ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 90/2020, de 9 de abril
REVOGADO POR: Decreto-lei nº 21/2020, de 16 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 60, I Série, 1.º Suplemento

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 no âmbito das inspeções técnicas periódicas

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 21/2020, de 16 de maio
APLICA: Decreto nº 2-A/2020 , de 20 de março
APLICA: Al. i) do n.º 1 do art. 27.º do Decreto-lei nº 291/2007, de 21 de Agosto
APLICADO POR: Portaria nº 255-A/2020, de 27 de outubro
APLICADO POR: Portaria nº 90/2020, de 9 de abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 58, I Série, 1º Suplemento

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, no âmbito das inspeções técnicas periódicas

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 10-C/2020, de 23 de março
REVOGA: Portaria nº 80-A/2020, de 25 de março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 95-A, I Série

Aprova o formulário de caderno de encargos relativo aos contratos e empreitadas de obras públicas e revoga a Portaria nº 104/2001, de 21 de Fevereiro.
Cláusula 40ª

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 162, I Série