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    Dados para exportação
    LEVIE, Guy
    Data Publicação: 1992
    MonografiasMonografias
    CARVALHO, Isabel Travassos
    Data Publicação: 1992
    MonografiasMonografias
    BETHENCOURT, Alice
    Data Publicação: 1992
    AnalíticosAnalíticos
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 1992
    MonografiasMonografias

    Alarga a livre prestação de serviços de seguro no espaço comunitário à responsabilidade civil automóvel.
    Transpõe para o direito interno a Directiva 90/618/CEE, de 8 de Novembro.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Altera os artigos 3º, 4º, 34º e 46º e adita o artigo 21º-A ao Decreto-Lei nº 325/91, de 20 de Setembro
    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 102/94, de 20 de Abril, por força da revogação do Decreto-Lei nº 352/91, de 20 de Setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 182, I Série-A
    LegislaçãoLegislação

    Dá nova redacção aos artigos 1º e 5º da Portaria nº 331/91 (2ª Série), de 25 de Setembro, publicada no D.R. nº 232, II Série, de 9 de Outubro, que regulamenta os processos de autorização e notificação para a cobertura de "Riscos de Massa" e dos "Grandes Riscos" em livre prestação de serviços por parte de uma seguradora, nos termos do disposto do Decreto-Lei nº 352/91, de 20 de Setembro.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 242, II Série, de 20 de Outubro
    LegislaçãoLegislação

    Directiva do Conselho de 18 de Junho de 1992 relativa à coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas respeitantes ao Seguro Directo Não Vida e que altera as Directivas 73/239/CEE e 88/357/CEE (Terceira Directiva sobre o Seguro Não Vida).

    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2008/36/CE, de 11 de Março
    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2005/68/CE, de 16 de Novembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2002/87/CE, de 16 de Dezembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2000/64/CE, de 7 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 228, de 11 de Agosto de 1992
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Directiva do Conselho de 10 de Novembro de 1992 que estabelece a coordenação das disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas relativas ao seguro Directo Vida e que altera as Directivas 79/267/CEE e 90/619/CEE (Terceira Directiva sobre o Seguro de Vida).
    Alterada pela Directiva 2000/64/CE, de 7 de Novembro.
    Alterada pela Directiva 2002/87/CE, de 16 de Dezembro de 2002.
    Revogada pela Directiva 2002/83/CE, de 5 de Novembro de 2002. V. Anexo V, Parte A: Directivas revogadas e respectivas alterações sucessivas (referidas no artigo 72º).

    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2000/64/CE, de 7 de Novembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2002/87/CE, de 16 de Dezembro
    REVOGADO POR: Directiva 2002/83/CE, de 5 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 360, de 9 de Dezembro de 1992
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários