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    Norma n.º 3/2006-A, de 26 de Junho / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal

    Autoriza, nos termos dos artºs 10, nº 2, e 12, nº 1, do DL nº 94-B/98, de 17-4, na sua actual redacção, a constituição de uma empresa de seguros com a denominação T-Vida - Companhia de Seguros, S.A., para explorar os seguros e operações do ramo «Vida».

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 137, II Série, Parte Especial, de 18 de Julho
    LegislaçãoLegislação
    Norma nº 4/2006-A, de 26 Julho / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal

    Concede, ao abrigo do artº 10 do DL nº 94-B/98, de 17-4, à Crédito Agrícola Vida - Companhia de Seguros, S.A., autorização para alargar a exploração do ramo 'Vida'

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 194, II Série, Parte Especial, de 9 de Outubro
    LegislaçãoLegislação
    Decisão nº 4/2006 (Norma nº 7/2006-A) / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal

    Ramo Vida - Autorização - Seguros ligados a fundos de investimento

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 235, II Série, Parte C, de 7 de Dezembro
    LegislaçãoLegislação