Define o estatuto do dirigente desportivo da Região Autónoma da Madeira.
Artº 12º - Seguro de acidentes pessoais

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 265, I Série-A

ANTONUCCI, Antonella
Data Publicação: 2000

Regulamenta o seguro desportivo especial dos praticantes em regime de alta competição.

REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 10/2009, de 12 de Janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 158/98, I Série-B

Altera o Decreto-Lei n.º 125/95, de 31 de Maio (regulamenta as medidas de apoio à prática desportiva de alta competição).
Artigo 4º, nº 2

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 185, I Série-A

Regulamenta as medidas de apoio à prática desportiva de alta competição.
Capítulo IX - Seguro Desportivo e apoio médico; artigo 34º - Seguro especial; 1 - Aos praticantes em regime de alta competição é garantido um seguro desportivo especial...; 2 - O Seguro desportivo especial dos praticantes em regime de alta competição é obrigatório; 3 - O Seguro previsto no número anterior é regulamentado por portaria do Ministro das Finanças... .

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 123/96, de 10 de Agosto.
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 272/2009, de 1 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 126/95, I Série-A

Define o Estatuto dos dirigentes desportivos em regime de voluntariado.
Artigo 7º - Seguro de Acidentes Pessoais.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 241/95, I Série-A

Regula o seguro desportivo

REVOGA: Decreto-Lei nº 162/87, de 8 de Abril
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 10/2009, de 12 de Janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 97, I Série-A

Regulamenta o seguro desportivo (fixa os capitais mínimos obrigatórios)

REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 10/2009, de 12 de Janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 200, I Série-B

Dá nova redacção ao nº 1 da Portaria nº 498/89, de 4 de Julho (fixa as prestações periódicas para comparticipação no pagamento do prémio de seguro aos agentes desportivos que se inscrevam nas federações ou associações para efeitos de participação desportiva).

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 181, I Série-B

Lei de bases do sistema desportivo.
Artigo 16º - Seguro desportivo e segurança social - 1) - É assegurada a institucionalização de um sistema de seguro obrigatório dos praticantes com o objectivo de cobrir os particulares riscos a que estão sujeitos, protege em termos especiais o praticante desportivo de alta competição.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 11, I Série

Regula a lei de Bases do sistema desportivo (Lei nº 1/90, de 13 de Janeiro). Artigo 29º, nº1 - Aos praticantes de alta competição é garantido um seguro desportivo especial, que terá em conta a especificidade da sua actividade desportiva e os respectivs graus de risco; nº 2 - O seguro dos praticantes de alta competiçaõ é obrigatório.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 181, I Série

Fixa as prestações periódicas para comparticipação no pagamento do prémio de seguro aos agentes desportivos que se inscrevam nas federações ou associações para efeitos de participação desportiva.
Nº 1 alterado pela Portaria nº 781/91, de 8 de Agosto.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 151, I Série