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    Dados para exportação
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    Análise de cenários sobre riscos de alterações climáticas no âmbito do exercício ORSA
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    estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 31 de dezembro de 2021e 30 de março de 2022 em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício

    APLICA: Directiva 2009/138/CE, de 25 de Novembro de 2009
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 30, de 11 de fevereiro de 2022
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo – divulgação de comunicados do GAFI (Reunião plenária de 2 a 4 de março de 2022)
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    Aplicação do Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de novembro de 2019 e do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de junho de 2020

    APLICA: Regulamento (UE) 2019/2088, de 27 de novembro de 2019
    APLICA: Regulamento (UE) 2020/852, de 18 de junho de 2020
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    Atualização das medidas de flexibilização e recomendações no âmbito da situação excecional relacionada com o surto pandémico Coronavírus - Covid-19 e a recente crise geopolítica - Empresas de Seguros
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    Atualização das medidas de flexibilização e recomendações no âmbito da situação excecional relacionada com o surto pandémico Coronavírus - Covid-19 e a recente crise geopolítica - Entidades Gestoras de Fundos de Pensões
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    Segurança e governação das tecnologias de informação e comunicação (TIC) e subcontratação a prestadores de serviços de computação em nuvem.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 125, II Série, Parte E, de 30 de junho de 2022, p. 64-92
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    Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo – divulgação de comunicados do GAFI (reunião plenária de 14 a 17 de junho de 2022)
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    Acumulação de nomeações como atuário responsável
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    Aprova o Plano de Contas para as Empresas de Seguros (PCES).

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 7/2022 -R, de 7 de junho
    REVOGA: Norma n.º 10/2006 -R, de 24 de outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 228, II Série, Parte E, de 25 de novembro de 2022, p. 156-225
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