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    Documento (357 KB)
    Decreto-Lei nº 301/75, de 20 de Junho / Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

    Extingue a Inspecção-Geral de Crédito e Seguros

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 140/75, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Documento (328 KB)
    Decreto-Lei nº 46493, de 18 de Agosto de 1965 / Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

    Promulga o reajustamento da orgânica dos serviços da Inspecção-Geral de Crédito e Seguros

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 185/6, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Decreto-Lei nº 34/74, de 4 de Fevereiro / Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros

    Dá nova redacção ao corpo do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 26484, de 31 de Março de 1936 (organização do Grémio dos Seguradores)

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 26484, de 31 de Março de 1936
    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 70/2011, de 16 de Junho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 29/74, I Série
    LegislaçãoLegislação