Resultado de pesquisa:

Resultados (16)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 16
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
  • X
    Dados para exportação

    Data Publicação: 2021
    MonografiasMonografias
    Capa

    Data Publicação: 2020
    MonografiasMonografias
    Capa
    TROPEANO, Domenica
    Data Publicação: 2018
    MonografiasMonografias
    Capa
    BONNEAU, Thierry
    Data Publicação: 2014
    MonografiasMonografias
    Capa

    Data Publicação: 2013
    MonografiasMonografias
    Recursos ElectrónicosRecursos Electrónicos
    Índice

    Data Publicação: 2012
    MonografiasMonografias
    Capa
    PINHO, Carlos
    Data Publicação: 2012
    MonografiasMonografias
    Descarregar

    Cria o tribunal de competência especializada para propriedade intelectual e o tribunal de competência especializada para a concorrência, regulação e supervisão e procede à 15.ª alteração à Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, que aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, à 4.ª alteração à Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, que aprova o Regime Jurídico da Concorrência, à 5.ª alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, que aprova a Lei das Comunicações Electrónicas, à 2.ª alteração à Lei n.º 25/2008, de 5 de Junho, que estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo, à 7.ª alteração à Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto, que aprova a Lei de Organização e Financiamento dos Tribunais Judiciais, à 1.ª alteração à Lei n.º 99/2009, de 4 de Setembro, que aprova o regime quadro das ordenações do sector das comunicações, à 23.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, que aprova o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, à 15.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril, que regula as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e resseguradora no território da Comunidade Europeia, ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro, ao Código de Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de Março, à 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 95/2006, de 29 de Maio, que estabelece o regime jurídico aplicável aos contratos à distância relativos a serviços financeiros celebrados com consumidores, e à 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de Julho, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/92/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Dezembro.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei n.º 95/2006, de 29 de Maio
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de Julho
    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho
    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 25/2008, de 5 de Junho
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 486/99, de 13 de Novembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 36/2003, de 5 de Março
    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 3/99, de 13 de Janeiro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 5/2004, de 10 de Fevereiro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 99/2009, de 4 de Setembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 52/2008, de 28 de Agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 120, I Série
    LegislaçãoLegislação