RUYCK, Jean
Data Publicação: 1979

Instituti o Fundo de Garantia Automóvel, integrado no Instituto Nacional de Seguros

REVOGA: Decreto-Lei nº 166/75, de 28 de Março
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 222, I Série

Ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 6º do Decreto Regulamentar nº 58/79, de 25 de Setembro, fixa para 1980 em 2,5% apercentagem a favor do Fundo de Garantia Automóvel.
Nº. 2 revogado pela Portaria nº 1041/81, de 10 de Dezembro.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 273, I Série

Regulamenta os procedimentos a seguir em relação ao FGA no que respeita, nomeadamente, aos recibos de prémios, contabilização e pagamento.

REVOGADO POR: Norma n.º 1/1981, de 29 de Janeiro

Directiva do Conselho de 24 de Abril de 1972 relativa à Aproximação das Legislações dos Estados-Membros respeitantes ao Seguro de Responsabilidade Civil que resulta da Circulação de Veículos Automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta Responsabilidade.
(Primeira Directiva de Responsabilidade Civil Automóvel)

ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2005/14/CE, 11 de Maio de 2005
ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 72/430/CEE, de 19 de Dezembro de 1972
REVOGADO POR: Directiva 2009/103/CE, de 16 de Setembro de 2009
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 103, de 2 de Maio de 1972

LAMURE, Jenn
Data Publicação: 1968

SICOT, Lucien
Data Publicação: 1959