
1.		Norma n.º 4/2022 -R, de 26 de abril : SISTEMA DE GOVERNAÇÃO DAS EMPRESAS DE SEGUROS E DE RESSEGUROS / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração Resumo: Sistema de governação das empresas de seguros e resseguros ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 8/2016 -R, de 16 de agosto ALT.PRODUZIDAS EM: parcialmente revogada a Norma Regulamentar n.º 5/2010-R, de 1 de abril, e a Circular n.º 6/2010, de 1 de abril, no que respeita à atividade seguradora e resseguradora ALT.PRODUZIDAS EM: revogadas a a alínea b) do artigo 3.º e o capítulo IV da Norma Regulamentar n.º 10/2009-R, de 25 de junho, alterada e republicada pela Norma Regulamentar n.º 2/2013-R, de 10 de janeiro FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 105, II Série, Parte E, de 31 de maio de 2022 REVOGA: Norma n.º 14/2005 -R, de 29 de novembro REVOGA: Circular n.º 7/2009, de 23 de abril REVOGA: Norma n.º 10/2006 -R, de 24 de outubro REVOGA: Circular n.º 1/2017, de 15 de fevereiro
2.		Norma n.º 10/2022 -R, de 2 de novembro : ESTRUTURAS DE GOVERNAÇÃO DOS FUNDOS DE PENSÕES - ALTERAÇÃO À NORMA REGULAMENTAR N.º 7/2007-R, DE 17 DE MAIO / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração Resumo: Altera a Norma Regulamentar n.º 7/2007-R, de 17 de maio, relativa às estruturas de governação dos fundos de pensões ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 227, II Série, Parte E, de 24 de novembro de 2022, p. 81-86
3.		Manual teórico-prático de compliance / André Alfar Rodrigues Autor: RODRIGUES, André Alfar Data Publicação: 2022
4.		Legislação de compliance e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BCFT) / André Alfar Rodrigues Autor: RODRIGUES, André Alfar Data Publicação: 2022
5.		Regimes da prevenção do branqueamento de capitais e compliance bancário : (em tempos de guerra) / org. Miguel da Câmara Machado Data Publicação: 2022
6.		Manuale di gestione assicurativa : regolamentazione, management, produzione e distribuzione / cura di Fabrizio Santoboni; introd. Maurizio Vincenzini Data Publicação: 2022
7.		Adaptación del sistema de gobierno de planes y fondos de pensiones en el contexto del Covid-19 / Álvaro Requeijo Torcal Autor: REQUEIJO TORCAL, Álvaro Data Publicação: 2020
8.		Blockchain, artificial intelligence and financial services : implications and applications for finance and accounting professionals / Sean Stein Smith Autor: SMITH, Sean Stein Data Publicação: 2020
9.		Fintech, regtech y legaltech : fundamentos y desafíos regulatorios / dir. Aurelio Gurrea Martínez, Nydia Remolina; autores Werner Bijkerk ...[et al.] Data Publicação: 2020
10.		The european insurance industry : regulation, risk management, and internal control / Antonella Cappiello Autor: CAPPIELLO, Antonella Data Publicação: 2020
11.		Lei nº 27/2020, de 23 de julho / Assembleia da República Resumo: Aprova o regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2341 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, procede à quarta alteração ao regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, aprovado em anexo à Lei nº 147/2015, de 9 de setembro, e revoga o Decreto-Lei nº 12/2006, de 20 de janeiro. ALT.PRODUZIDAS EM: Adita, com efeitos a partir de 01-08-2020, o art. 174.º-A e revoga o n.º 5 do art. 128.º e a al. f) do n.º 4 do art. 147.º do regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, constante do anexo I da Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 142, I série REVOGA: Decreto-Lei nº 12/2006, de 20 de Janeiro
12.		Decreto-Lei nº 84/2020, de 12 de outubro / Assembleia da República Resumo: Altera o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2019/2177. ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 176, I Série