
1.		Circular n.º 2/2024, de 4 de janeiro : ALTERAÇÕES AOS FICHEIROS E ÀS INSTRUÇÕES DE REPORTE / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração Resumo: Alterações aos ficheiros e às instruções de reporte. Componente ad-hoc sobre Riscos Cibernéticos do inquérito sobre a avaliação dos riscos do setor segurador e dos fundos de pensões “RiskOutlook2.0”
2.		Circular n.º 3/2024, de 16 de janeiro : ALTERAÇÕES AO FICHEIRO E ÀS INSTRUÇÕES DE REPORTE "MODELOS_BCE" E "INSTRUÇÕES_MODELOS_BCE" / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração Resumo: Alterações ao ficheiro e às instruções de reporte "Modelo_BCE" e "Instruções_Modelos_BCE"
3.		Circular n.º 4/2024, de 16 de janeiro : ALTERAÇÕES AO FICHEIRO E ÀS INSTRUÇÕES DE REPORTE / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração Resumo: Alterações aos ficheiros e às instruções de reporte "NotasES", "ATecnica Nao Vida", "ATecnica Vida Contratos de Seguro", "ATecnica Planos de Pensoes", "AComportamental_Sucursais", "RelatorioGestaoReclamacoes" e "Indicadores Comportamentais Seguros"
4.		ESG factors in pensions funds regulations : why, how far have they gone and what is the potential for improvement? / Rute Saraiva Autor: SARAIVA, Rute Data Publicação: 2023
5.		Norma Regulamentar n.º 5/2023 -R, de 11 de julho : PRTESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO À AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES - SOCIEDADES GESTORAS DE FUNDOS DE PENSÕES / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração Resumo: Prestação de informação à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões - sociedades gestoras de fundos de pensões FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 159, II Série, Parte E, de 17 de agosto de 2023 REVOGA: Norma Regulamentar n.º 11/2020 -R, de 3 de novembro, com exceção do artigo 16.º REVOGA: ponto 19 da Circular n.º 6/2022, de 24 de maio
6.		Norma Regulamentar n.º 9/2023 -R, de 3 de outubro : REGISTO PRÉVIO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES REGULADAS / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração Resumo: Registo prévio para o exercício de funções reguladas. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 225, II Série, Parte E, de 21 de novembro de 2024 REVOGA: Norma n.º 3/2017 -R, de 18 de maio
7.		Norma n.º 10/2022 -R, de 2 de novembro : ESTRUTURAS DE GOVERNAÇÃO DOS FUNDOS DE PENSÕES - ALTERAÇÃO À NORMA REGULAMENTAR N.º 7/2007-R, DE 17 DE MAIO / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração Resumo: Altera a Norma Regulamentar n.º 7/2007-R, de 17 de maio, relativa às estruturas de governação dos fundos de pensões ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 227, II Série, Parte E, de 24 de novembro de 2022, p. 81-86
8.		Norma n.º 3/2021 -R, de 13 de abril : PARTICIPAÇÕES QUALIFICADAS EM EMPRESAS DE SEGUROS OU DE RESSEGUROS E EM SOCIEDADES GESTORAS DE FUNDOS DE PENSÕES / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração Resumo: Participações qualificadas em empresas de seguros ou de resseguros e em sociedades gestoras de fundos de pensões FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 85, II Série, Parte E, de 3 de maio de 2021 REVOGA: Norma n.º 3/2016 -R, de 12 de maio
9.		Declaração de Retificação nº 383/2021, de 27 de abril : DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DA NORMA REGULAMENTAR N.º 11/2020 -R / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração Resumo: Procede à correção das imprecisões identificadas na Norma Regulamentar n.º 11/2020 -R, de 3 de novembro, relativa à prestação de informação para efeitos de supervisão à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões por sociedades gestoras de fundos de pensões. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 98/2021, II Série, Parte E, de 20 de maio de 2021 RECTIFICAÇÃO: Norma Regulamentar n.º 11/2020 -R, de 3 de novembro RECTIFICAÇÃO: Norma n.º 11/2020 -R, de 3 de novembro / AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES. Conselho de Administração. - 2020-11-03
10.		O regime da moratória decorrente do Dec.-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março [documento electrónico] / Miguel Pestana de Vasconcelos VASCONCELOS, Miguel Pestana de Data Publicação: 2020
11.		Norma n.º 7/2020 -R, de 16 de junho : CONFLITO DE INTERESSES DAS ENTIDADES GESTORAS DE FUNDOS DE PENSÕES / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração Resumo: Conflito de Interesses das Entidades Gestoras de Fundos de Pensões FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 124, II Série, Parte E, de 29 de junho de 2020 REVOGA: Norma n.º 169/1992, de 3 de Dezembro
12.		Lei nº 27/2020, de 23 de julho / Assembleia da República Resumo: Aprova o regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2341 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, procede à quarta alteração ao regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, aprovado em anexo à Lei nº 147/2015, de 9 de setembro, e revoga o Decreto-Lei nº 12/2006, de 20 de janeiro. ALT.PRODUZIDAS EM: Adita, com efeitos a partir de 01-08-2020, o art. 174.º-A e revoga o n.º 5 do art. 128.º e a al. f) do n.º 4 do art. 147.º do regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, constante do anexo I da Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 142, I série REVOGA: Decreto-Lei nº 12/2006, de 20 de Janeiro