Resultado de pesquisa:

Resultados (12)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 12
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
  • X
    Dados para exportação
    Descarregar

    Altera a redacção dos artigos 1º e 6º do Decreto-Lei nº 240/79, de 25 de Julho, que cria o Fundo de Actualização de Pensões (FUNDAP).

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 240/79, de 25 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 255, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Estabelece normas relativas ao pagamento dos prémios de seguros (Suspensão do contrato)

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 105/94, de 23 de Abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 115, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Altera a redacção dos artigos 3º e 5º do Decreto-Lei nº 408/79, de 25 de Setembro, que instituiu o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, de modo a contemplar situações em que os veículos automóveis se encontrem sob regime de locação financeira.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Altera o n.º 1 do art. 3º e art. 5º do Decreto-Lei nº 408/79 de 25 de setembro
    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 49/2019, de 15 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 18, I Série
    LegislaçãoLegislação
    DL 156/83 (75 KB)

    Regula o pagamento de Taxas por parte das Empresas de Seguros ao Instituto de Seguros de Portugal.

    REVOGADO POR: Artigo 5º revogado pelo Decreto-Lei nº 251/97, de 26 de Setembro
    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 1/2015, de 6 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 86, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Descarregar

    Estabelece normas quanto à disciplina das sanções aplicáveis às companhias de seguros e seus gestores.

    ALT. SOFRIDAS POR: artigos 7º e 8º alterados pelo Decreto-Lei nº 133/86, de 12 de Junho.
    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril; Decreto-Lei nº 251/2003, de 14 de Outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 67, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Fixa determinadas normas quanto à liquidação de receitas a favor do Instituto Nacional de Seguros

    REVOGA: Decreto-Lei nº 131/78, de 5 de Junho, com redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 63/81, de 3 de Abril
    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 49/2019, de 15 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 82, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Introduz alterações estruturais à Companhia Portuguesa de Resseguros, E.P.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 243, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Aprova os estatutos da Companhia Portuguesa de Resseguros, SARL, criado por transfirmação da Companhia Portuguesa de Resseguros, E.P.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 243, I Série
    LegislaçãoLegislação
    DL 165/81 (84 KB)

    Estabelece disposições relativas à instalação e funcionamento em Portugal de escritórios de representação de Resseguradoras Estrangeiras - são aplicáveis as disposições legais e regulamentares da Actividade Seguradora e Resseguradora em tudo o que não contrarie este diploma.

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 2/2009, de 5 de Janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 138, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Descarregar

    Estabelece normas relativas ao exercício da actividade de mediação de seguros.

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 213/83, de 25 de Maio (Artigo 7.º)
    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 336/85, de 21 de Agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 118, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Descarregar

    Criação do Fundo de Actualização de Pensões (FUNDAP) no âmbito da actividade seguradora.

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 468/85, de 6 de Novembro (Artigos 1º e 6º)
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 388/89, de 9 de Novembro
    REGULAMENTADO POR: Norma n.º 24/1979, de 30 de Agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 170, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Descarregar

    Institui o seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel.

    REVOGA: Decreto-Lei nº 165/75, de 28 de Março
    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 222, I Série
    LegislaçãoLegislação