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    Alteração da Norma Regulamentar n.º 11/2007 - R, de 26 de julho. Sistema de Informação de pensões de acidentes de trabalho

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 11/2007 - R, de 26 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 20, II Série, Parte E, de 29 de janeiro de 2024
    NormasNormas
    RUIVO, Maria Leonor
    Data Publicação: 2023
    AnalíticosAnalíticos
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    Estabelece o regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 27/2011, de 16 de junho

    REVOGA: Decreto-Lei nº 27/2011, de 17 de Fevereiro / PORTUGAL. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. - 2011-02-17
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 162, I Série
    LegislaçãoLegislação
    capa
    CUADROS GARRIDO, María Elisa
    Data Publicação: 2022
    MonografiasMonografias
    Capa

    Data Publicação: 2022
    MonografiasMonografias
    MARTINEZ, Pedro Romano
    Data Publicação: 2022
    AnalíticosAnalíticos
    Capa
    JOHN, Noleen
    Data Publicação: 2022
    MonografiasMonografias
    BAUHERZ, Georges
    Data Publicação: 2022
    AnalíticosAnalíticos
    GILSON, Steve
    Data Publicação: 2022
    AnalíticosAnalíticos
    REIS, Viriato
    Data Publicação: 2022
    AnalíticosAnalíticos

    Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Art. 8.º da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Arts. 3.º, 165.º, 166.º, 167.º, 168.º, 169.º, 170.º, 171.º, 465.º, 492.º e adita os arts 166.º-A, 169.º-A, 169.º-B, 170.º-A e 199.º-A da Lei nº 7/2009 de 12 de fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 235, I Série
    LegislaçãoLegislação