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    Capa
    CARTAXO, Inácio
    Data Publicação: 2021
    MonografiasMonografias
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    TRIGO, Maria da Graça
    Data Publicação: 2015
    MonografiasMonografias
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    FERNANDES, José C.
    Data Publicação: 2015
    MonografiasMonografias
    Capa
    MARCELINO, Américo Joaquim
    Data Publicação: 2014
    MonografiasMonografias
    Capa
    MARCELINO, Américo Joaquim
    Data Publicação: 2012
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    Data Publicação: 2011
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    Data Publicação: 2011
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    MonografiasMonografias
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    Data Publicação: 2009
    MonografiasMonografias
    AnalíticosAnalíticos
    Documento (601 KB)

    De ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros nº 171/2006, que aprova a minuta do contrato de concessão relativo aos lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados designada por Grande Lisboa, a celebrar entre o Estado Português e a LUSOLISBOA - Auto-Estradas da Grande Lisboa, S. A., publicada no Diário da República, 1ª série, nº 249, de 29 de Dezembro de 2006.
    74 - Cobertura por Seguros

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 6, I Série, 1º Suplemento, de 9 de Janeiro
    LegislaçãoLegislação
    Documento (384 KB)

    Aprova as bases da concessão da concepção, projecto, construção, financiamento, conservação e exploração dos lanços rodoviários e respectivos troços na ilha de São Miguel em regime de portagem sem cobrança ao utilizador (SCUT).
    ANEXO - Base LXI:
    Cobertura por seguros

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 211, I Série
    LegislaçãoLegislação