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    ALMEIDA, Carlos Ferreira de
    Data Publicação: 2021
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    LOESCH, Stefan
    Data Publicação: 2018
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    ANTUNES, José A. Engrácia
    Data Publicação: 2017
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    OGNJENOVIC, Djurdjica
    Data Publicação: 2017
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    Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2016

    Cf. ponto 15 — Sistema europeu de seguro dos depósitos bancários / Realização da União Bancária.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 80, I Série
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    QUELHAS, José Manuel Gonçalves Santos
    Data Publicação: 2016
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    Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março, trigésima sexta alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de dezembro, simplificando e padronizando o comissionamento de contas de depósito à ordem, e primeira alteração à Lei n.º 23-A/2015, de 26 de março.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de dezembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 23-A/2015, de 26 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 129, I Série
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