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    VASCONCELOS, Pedro Pais de
    Data Publicação: 2022
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    Altera as regras especiais de suplência em matéria de representação institucional externa da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

    ALT.PRODUZIDAS EM: Deliberação nº 958/2019, de 19 de setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 20, II Série, Parte E, de 20 de janeiro de 2020
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    ALVES, Francisco Luís F. Ribeiro
    Data Publicação: 2019
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    AnalíticosAnalíticos
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    CORDEIRO, António Menezes
    Data Publicação: 2015-
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    BARROSO, Helena Tapp
    Data Publicação: 2012
    AnalíticosAnalíticos
    VASCONCELOS, Pedro Pais de
    Data Publicação: 2010
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    Permite a disponibilização de um registo comercial bilingue em língua inglesa e aprova um regime especial de criação imediata de representações permanentes em Portugal de entidades estrangeiras, a «Sucursal na Hora», procedendo à 28ª alteração ao Código do Registo Comercial, à 17ª alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado e à 5ª alteração ao Decreto-Lei n.º 8-B/2002, de 15 de Janeiro.
    Estabelece um regime especial de criação imediata de representações permanentes em Portugal de sociedades comerciais e civis sob forma comercial, cooperativas, agrupamentos complementares de empresas e agrupamentos europeus de interesse económico com sede no estrangeiro, com a simultânea nomeação dos respectivos representantes.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 75, I Série
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