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    COMANDÉ, Giovanni
    Data Publicação: 2021
    AnalíticosAnalíticos

    Procede à primeira alteração à Lei nº 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, e à segunda alteração ao Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19

    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 1-A/2020, de 19 de março
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 68, I Série, 1.º Suplemento
    LegislaçãoLegislação
    BANGA, Bernard
    Data Publicação: 2020
    AnalíticosAnalíticos
    BANGA, Bernard
    Data Publicação: 2020
    AnalíticosAnalíticos
    VALES, Edgar
    Data Publicação: 2020
    MonografiasMonografias