Resultado de pesquisa:

Resultados (148)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 148
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
  • X
    Dados para exportação
    GOUSIA, Katerina
    Data Publicação: 2023
    AnalíticosAnalíticos
    PÉLISSIER, Anne
    Data Publicação: 2022
    AnalíticosAnalíticos
    Capa

    Define o regime jurídico da transição para a vida adulta e reabilitação das pessoas com deficiência ou incapacidade na Região Autónoma da Madeira.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 9/2022, Série I de 2022-01-13
    LegislaçãoLegislação
    PÉLLISSIER, Anne
    Data Publicação: 2022
    AnalíticosAnalíticos
    AnalíticosAnalíticos