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    Decreto-Lei nº 77/2001, de 5 de Março / Ministério das Finanças

    Estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 2001.

    ALT.PRODUZIDAS EM: O artigo 32.º suspende a aplicação do regime previsto nos nºs 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei nº 503/99, de 20 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 54, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Código do IRS ; Código do IRC ; Estatuto dos benefícios fiscais / João Manuel Gonçalves

    Data Publicação: 2002
    MonografiasMonografias
    (269 KB)
    Lei nº 16-A/2002, de 31 de Maio / Assembleia da República

    Primeira alteração à Lei nº 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento do Estado para 2002)

    FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 125, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    (88 KB)
    Declaração de Rectificação nº 21-A/2002, de 31 de Maio / Assembleia da República

    De ter sido rectificada a lei nº 16-A/2002, de 31 de Maio (primeira alteração à Lei nº 109-B/2001, de 27 de Dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para 2002)

    FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 125, I Série-A, 3º Suplemento
    LegislaçãoLegislação
    (83 KB)
    Declaração de Rectificação nº 23/2002, de 29 de Junho / Assembleia da República

    De ter sido rectificada a Lei nº 16-A/2002, primeira alteração à Lei nº 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento de Estado para 2002)

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 148, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    (115 KB)
    Resolução do Conselho de Ministros nº 113/2002, de 24 de Agosto / Presidência do Conselho de Ministros

    Altera a Resolução do Conselho de Ministros nº 9-A/2002, de 12 de Janeiro que em execução da Lei nº 109-B/2001, de 27 de Dezembro, autoriza a emissão da dívida pública

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 195, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    (79 KB)
    Declaração de Rectificação nº 26/2002, de 31 de Julho / Assembleia da República

    De ter sido rectificada a Lei nº 16-A/2002 [ primeira alteração à Lei nº 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento do Estado para 2002)], publicada em suplemento ao Diário da República, 1ª série-A, nº 125, de 31 de Maio de 2002

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 175, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    (121 KB)
    Resolução do Conselho de Ministros nº 9-A/2002, de 10 de Janeiro / Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza, em execução da Lei nº 109-B/2001, de 27 de Dezembro (Orçamento de Estado para 2002), a emissão da dívida pública

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 10, I Série-B, 1º Suplemento, de 12 de Janeiro de 2002
    LegislaçãoLegislação
    Legislação de direito financeiro / Jorge Bacelar Gouveia
    GOUVEIA, Jorge Bacelar
    Data Publicação: 2002
    MonografiasMonografias
    Finances publiques / Michel Bouvier, Marie-Christine Esclassan, Jean-Pierre Lassale
    BOUVIER, Michel
    Data Publicação: 2002
    MonografiasMonografias
    DR 2/2003 (65 KB)
    Declaração de Rectificação nº 2/2003 / Assembleia da República

    De ter sido rectificada a Lei nº 32-B/2002, de 30 de Dezembro - Orçamento do Estado para 2003, publicada no D.R. nº 301, I Série-A, 2º suplemento, de 30 de Dezembro de 2002

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 63, I Série-A, de 15 de Março
    LegislaçãoLegislação
    Legislação de direito financeiro / Jorge Bacelar Gouveia
    GOUVEIA, Jorge Bacelar
    Data Publicação: 2003
    MonografiasMonografias