Altera o Decreto-Lei nº 149/95, de 24 de Junho, que aprova o regime jurídico do contrato de locação financeira, o Decreto-Lei nº 72/95, de 15 de Abril, que regula as sociedades de locação financeira, o Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro, que aprova o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 149/95, de 24 de Junho
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 255, I Série-A

NETO, Abílio
Data Publicação: 2002

PIRES, José Maria
Data Publicação: 2002

Altera o regime do contrato de locação financeira.
Artigo 10º
Posição jurídica do locatário:
1 - São, nomeadamente, obrigações do locatário:
i) Efectuar o seguro do bem locado, contra o risco da sua perda ou deterioração e dos danos por ela provocados

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 285/2001, de 3 de Novembro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 265/97, de 2 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 144, I Série-A

SILVA, João Calvão da
Data Publicação: 2001

CORDEIRO, António Menezes
Data Publicação: 2001

FRADE, Carlos Manuel
Data Publicação: 2003

Altera o Decreto-Lei nº 149/95, de 24 de Junho, que regula o contrato de locação financeira e revoga o Decreto-Lei nº 10/91, de 9 de Janeiro, que estabelece o regime do contrato de locação financeira de imóveis para habitação.
Artigo 10º, nº 1, alínea j)

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 228/97, I Série-A

CORDEIRO, António Menezes
Data Publicação: 2005

Data Publicação: 2004

CORDEIRO, António Menezes
Data Publicação: 2006

Estabelece os termos a que deve obedecer a apresentação e recepção de propostas, candidaturas e soluções no âmbito do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro

ALT.PRODUZIDAS EM: altera o art.º 45º da Lei nº 18/2003, de 11 de Junho, a partir de 30/07/2008
REVOGADO POR: Lei nº 96/2015, de 17 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 143, I Série, 1º Suplemento