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    Portaria nº 371/2010, de 28 de Maio / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro

    Nomeação do Dr. José Emílio Pires na comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 104, II Série, Parte C, de 28 de Maio de 2010
    LegislaçãoLegislação
    Portaria nº 1828/2006 / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro

    Determina a integração na comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho do Dr. António Baia Engana, subinspector-geral de Finanças, como representante do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que presidirá

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 231, II Série, de 30 de Novembro de 2006
    LegislaçãoLegislação
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    Portaria nº 1146/2004 (2ª série), de 30 de Setembro / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro

    Fixa as percentagens para o ano de 2005, referidas nas alínias a) e b) do Dec-Lei 142/99, de 30 de Abril, a cobrara e suportar pelas empresas de seguros, referentes a acidentes de trabalho e ao capital de remição das pensões

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 256, II Série, de 30 de Outubro de 2004
    LegislaçãoLegislação