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    Dados para exportação
    ORTMANN, Karl Michael
    Data Publicação: 2022
    AnalíticosAnalíticos
    YANG, Feiyan
    Data Publicação: 2023
    AnalíticosAnalíticos
    CANDIAN, Albina
    Data Publicação: 2023
    AnalíticosAnalíticos
    Capa
    CHEN, Dongsheng
    Data Publicação: 2023
    MonografiasMonografias
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    Aprova o Estatuto do Sistema Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira. Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 21/91/M, de 7 de Agosto

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto Legislativo Regional nº 23/2008/M, de 23 de junho
    REVOGA: Decreto Legislativo Regional nº 21/91/M, de 7 de Agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 82, Série I-A
    LegislaçãoLegislação
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    Relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e que revoga a Diretiva 98/79/CE e a Decisão 2010/227/UE da Comissão

    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2023/607, de 15 de março de 2023
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento Delegado (UE) 2023/503, de 1 de dezembro de 2022
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2022/112, de 25 de janeiro de 2022
    REVOGA: Diretiva 98/79/CE, de 27 de outubro de 2017
    REVOGA: Decisão 2010/227/UE
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 117, de 5 de maio de 2017
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Relativo aos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano e que revoga a Diretiva 2001/20/CE

    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento Delegado (UE) 2023/503, de 1 de dezembro de 2022
    REVOGA: Diretiva 2001/20/CE, de 4 de abril de 2001
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 158, de 27 de maio de 2014
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Relativo ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços

    ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2013/64/UE, de 17 de dezembro de 2013
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 88, de 4 de abril de 2011
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Capa

    Data Publicação: 2023
    MonografiasMonografias