1. | | Autor: SALPICO, Nuno Alexandre Pires Data Publicação: 2024 | |
2. | | Autor: ITURMENDI MORALES, Gonzalo Data Publicação: 2024 | |
3. | | Autor: MELO, Daniel Bessa Data Publicação: 2023 | |
4. | | Autor: PENNA, Daphne Data Publicação: 2023 | |
5. | | Autor: PERONET, Emmanuelle Data Publicação: 2023 | |
6. | | Autor: MELO, Daniel Bessa Data Publicação: 2023 | |
7. | | Autor: LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes Data Publicação: 2023 | |
8. | | Data Publicação: 2023 | |
9. | | Data Publicação: 2023 | |
10. | | Resumo: Estabelece o regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 27/2011, de 16 de junho FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 162, I Série REVOGA: Decreto-Lei nº 27/2011, de 17 de Fevereiro / PORTUGAL. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. - 2011-02-17 | |
11. | | Autor: RAVAYROL, Philippe Data Publicação: 2023 | |
12. | | Autor: LANDINI, Sara Data Publicação: 2023 | |