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    Dados para exportação
    MARISCAL, Bernard
    Data Publicação: 2023
    AnalíticosAnalíticos
    Capa
    TAPIA HERMIDA, Alberto J.
    Data Publicação: 2022
    MonografiasMonografias
    Capa
    STEVENS, Yves
    Data Publicação: 2022
    MonografiasMonografias
    DEVOET, Claude
    Data Publicação: 2022
    AnalíticosAnalíticos

    Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2022.

    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 19/2022, de 21 de outubro
    REVOGA: Portaria nº 28/2020, de 31 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 241, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Capa

    Data Publicação: 2021
    MonografiasMonografias
    DOMÍNGUEZ FABIÁN, Inmaculada
    Data Publicação: 2021
    AnalíticosAnalíticos
    MENDES, Fernando Ribeiro
    Data Publicação: 2021
    AnalíticosAnalíticos
    PÉREZ MARTÍNEZ, Antonio J.
    Data Publicação: 2020
    AnalíticosAnalíticos
    GUTIÉRREZ BENGOECHEA, Miguel
    Data Publicação: 2020
    AnalíticosAnalíticos
    Capa

    Data Publicação: 2020
    MonografiasMonografias