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    Deliberação n.º 140/2023, de 8 de fevereiro / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

    Delegação de poderes do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões para autorização de despesas e pagamentos

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 28, II Série, Parte E, de 8 de fevereiro de 2023
    LegislaçãoLegislação
    Deliberação nº 369/2021, de 9 de março / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

    Altera a delegação de poderes do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

    ALT.PRODUZIDAS EM: Deliberação nº 958/2019, de 6 de agosto de 2019
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 72, II Série, Parte E, de 14 de abril de 2021
    LegislaçãoLegislação
    Deliberação nº 613/2021, de 8 de junho / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

    Delegação de poderes no diretor do Departamento de Supervisão Comportamental

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 118, II Série, Parte E, de 21 de junho de 2021
    LegislaçãoLegislação
    Deliberação nº 614/2021, de 8 de junho / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

    Delegação de poderes de autorização de realização de despesa

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 118, II Série, Parte E, de 21 de junho de 2021
    LegislaçãoLegislação
    Deliberação nº 796/2020, de 1 de julho / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

    Delegação de poderes no diretor do Departamento Administrativo e Financeiro

    REVOGA: Deliberação nº 881/2019, de 30 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 152, II Série, Parte E, de 8 de junho de 2020
    LegislaçãoLegislação
    Despacho nº 2982/2020,de 5 de março / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

    Subdelegação de poderes na diretora da Unidade de Apoio ao Fundo de Garantia Automóvel.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 46, II Série, Parte E, de 5 de março
    LegislaçãoLegislação
    Deliberação nº 145/2020, de 20 de janeiro / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

    Altera as regras especiais de suplência em matéria de representação institucional externa da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

    ALT.PRODUZIDAS EM: Deliberação nº 958/2019, de 19 de setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 20, II Série, Parte E, de 20 de janeiro de 2020
    LegislaçãoLegislação
    Deliberação nº 242/2020 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

    Delegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 35, II Série, Parte E, de 19 de fevereiro de 2020
    LegislaçãoLegislação
    Deliberação nº 226/2020, de 14 de janeiro / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

    Delegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Garantia Automóvel

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 32, II Série, Parte E, de 14 de fevereiro de 2020
    LegislaçãoLegislação
    Declaração de Retificação nº 283/2019, de 27 de março / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

    Retificação do Despacho n.º 3070/2019 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 20 de março de 2019.

    RECTIFICAÇÃO: Despacho nº 3070/2019, de 20 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 61, II Série, Parte E, de 27 de março de 2019
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    Deliberação nº 957/2019, de 19 de setembro / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

    Delegação de poderes de assinatura e uso de selo branco.
    Deliberação do Conselho de Administração de 6 de agosto de 2019.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 180, II Série, Parte E, de 19 de setembro de 2019
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    Deliberação nº 486/2019, de 30 de abril / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

    Norma de Serviço nº 1/19, de 5 de abril - Distribuição de pelouros e delegação de competências pelos membros do Conselho de Administração

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 83, II Série, Parte E, de 30 de abril de 20189
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