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    Capa
    TAPIA HERMIDA, Alberto J.
    Data Publicação: 2022
    MonografiasMonografias
    Capa
    VEIGA COPO, Abel B.
    Data Publicação: 2022
    MonografiasMonografias
    POÇAS, Luís
    Data Publicação: 2023
    AnalíticosAnalíticos
    Capa
    PARIS, Catherine
    Data Publicação: 2021
    MonografiasMonografias
    Capa

    Data Publicação: 2022
    MonografiasMonografias
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    Primeira alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprovou o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

    ALT. SOFRIDAS POR: Lei n.º 28/2019, de 29 de março
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 102/2017, de 28 de agosto
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 59/2017, de 31 de julho
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 56/2015, de 23 de junho
    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 23/2007, de 4 de Julho / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2007-07-04
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 154, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Estabelece o regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 27/2011, de 16 de junho

    REVOGA: Decreto-Lei nº 27/2011, de 17 de Fevereiro / PORTUGAL. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. - 2011-02-17
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 162, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Procede à alteração do regime jurídico da proteção radiológica.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 108/2018, de 3 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 250, I Série
    LegislaçãoLegislação
    VASQUES, José
    Data Publicação: 2023
    AnalíticosAnalíticos