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Regulamento Delegado (UE) 2016/301, de 30 de novembro de 2015 / Comissão da União Europeia
Complementa a Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação para a aprovação e publicação do prospeto e a divulgação de anúncios, e que altera o Regulamento (CE) n.o 809/2004 da Comissão
ALT.PRODUZIDAS EM:
Directiva 2003/71/CE, de 4 Novembro de 2003
ALT.PRODUZIDAS EM:
Regulamento (CE) 809/2004
REVOGADO POR:
Regulamento Delegado (UE) 2019/979, de 14 de março de 2019
FONTE INFORMAÇÃO:
J.O.C.E. L 58, de 4 de março de 2006
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