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    Alteração à Norma Regulamentar n.º 14/2010- R, 14 de outubro, que regulamenta o registo central de contratos de seguro de vida, de acidentes pessoais e operações de capitalização com beneficiários em caso de morte

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 14/2010 -R, de 14 de Outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 218, II Série, Parte E, de 10 de novembro de 2023
    NormasNormas
    Capa
    DUBOIS, David
    Data Publicação: 2021
    MonografiasMonografias
    DUROVIC, Mateja
    Data Publicação: 2021
    AnalíticosAnalíticos
    Capa

    Data Publicação: 2021
    MonografiasMonografias
    Capa
    MonografiasMonografias
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    PRÉTECEILLE, Nicolas
    Data Publicação: 2020
    MonografiasMonografias
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    MonografiasMonografias

    Determina que a declaração inicial do beneficiário efetivo das entidades sujeitas a registo comercial que já se encontravam constituídas em 1 de outubro de 2018 pode ser efetuada, sem quaisquer penalidades, até ao dia 30 de junho de 2019

    APLICADO POR: Portaria nº 233/2018, de 21 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 85, II Série, Parte C, de 3 de maio de 2019
    LegislaçãoLegislação
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    Data Publicação: 2019
    MonografiasMonografias