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    Capa
    PRÉTOT, Xavier
    Data Publicação: 2020
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    BORGETTO, Michel
    Data Publicação: 2019
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    CONCEIÇÃO, Apelles J. B.
    Data Publicação: 2019
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    DUTOIT, Sylvie
    Data Publicação: 2018
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    CONCEIÇÃO, Apelles J. B.
    Data Publicação: 2017
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    Regula a integração dos trabalhadores do BPN - Banco Português de Negócios, S. A., BPN Gestão de Ativos - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobiliário, S. A., BPN Imofundos - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, S. A., BPN Crédito - Instituição Financeira de Crédito, S. A., e BPN Serviços - Serviços Administrativos, Operacionais e Informáticos, A. C. E., no regime geral de segurança social, quanto às eventualidades de invalidez, morte e doença, e determina os termos do financiamento para a cobertura das respetivas responsabilidades

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 72, Série I
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    Altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, maternidade, paternidade e adoção e morte previstas no sistema previdencial, de encargos familiares do subsistema de proteção familiar e do rendimento social de inserção, o regime jurídico que regula a restituição de prestações indevidamente pagas e a lei da condição de recursos, no âmbito do sistema de segurança social, e o estatuto das pensões de sobrevivência e o regime jurídico de proteção social na eventualidade de maternidade, paternidade e adoção no âmbito do regime de proteção social convergente.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 123, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    DUPEYROUX, Jean-Jacques
    Data Publicação: 2011
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    PRÉTOT, Xavier
    Data Publicação: 2011
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    Data Publicação: 2011
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