Relativo à adaptação, de acordo com a inflação, dos montantes mínimos de cobertura estabelecidos na Diretiva 2009/103/CE relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade

APLICA: Diretiva 2009/103/CE, de 16 de Setembro de 2009
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 423, de 19 de outubro de 2021

Altera a Diretiva 2009/103/CE relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade

ALT.PRODUZIDAS EM: Diretiva 2009/103/CE, de 16 de setembro de 2009
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 430, de 2 de dezembro de 2021

Relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e que altera as Directivas 2003/41/CE e 2009/65/CE e os Regulamentos (CE) n. o 1060/2009 e (UE) n. o 1095/2010.

ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2014/65/UE, de 15 de maio de 2014
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 2017/2402, de 12 de dezembro de 2017
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2003/41/CE, de 3 de Junho de 2003
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2009/65/CE, de 13 de Julho de 2009
ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1060/2009, de 16 de Setembro de 2009
ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (UE) 1095/2010, de 24 de Novembro de 2010
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 110, de 29 de Abril de 2011

Sobre a aplicação da Directiva 2009/103/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade.

APLICA: Directiva 2009/103/CE, de 16 de Setembro de 2009
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 310, de 25 de Novembro de 2011

Relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade.

ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2021/2118, de 24 de Novembro de 2021
ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva (UE) 2021/2118, de 24 de novembro de 2021
APLICADO POR: Decisão de Execução 2011/754/UE, de 22 de Novembro de 2011
APLICADO POR: Aviso 2021/C423/11, de 19 de outubro de 2021
REVOGA: Directiva 72/166/CEE, de 24 de Abril de 1972
REVOGA: Directiva 84/5/CEE, de 30 de Outubro de 1984
REVOGA: Directiva 90/232/CEE, de 14 de Maio de 1990
REVOGA: Directiva 2000/26/CE, de 16 de Maio de 2000
REVOGA: Directiva 2005/14/CE, de 11 de Maio de 2005
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 263, de 7 de Outubro de 2009

Relativa à aplicação da Directiva 72/166/CEE do Conselho no que se refere à fiscalização do seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis.

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 180, de 10 de Julho de 2007

Altera as Directivas 72/166/CE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE do Conselho e a Directiva 2000/26/CE relativas ao seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis.
(Denominada 5ª Directiva Automóvel)

ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 88/357/CEE, de 22 de Junho de 1988
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 90/232/CEE, de 14 de Maio de 1990
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 84/5/CEE, de 30 de Dezembro de 1984
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 72/166/CEE, de 24 de Abril de 1972
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2000/26/CE, de 16 de Maio de 2000
REVOGADO POR: Directiva 2009/103/CE, de 16 de Setembro de 2009
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 149, de 11 de Junho de 2005

Relativa à aplicação da Directiva 72/166/CEE, do Conselho no que se refere à fiscalização do seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 315, de 1 de Dezembro de 2005

Sobre a aplicação da Directiva 72/166/CEE do Conselho relativamente à fiscalização do seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 105, de 14 de Abril de 2004

Sobre a aplicação da Directiva 72/166/CEE do Conselho relativamente à fiscalização do seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis.
Revoga a Decisão 91/323/CEE, de 10 de Maio de 1991, Decisão 93/43/CEE, de 21 de Dezembro de 1992, Decisão 97/828/CEE, de 27 de Outubro de 1997, Decisão 1999/103/CE, de 26 de Janeiro de 1999 e Decisão 2001/160/CE.
O Acordo de 30 de Maio de 2002 entre Serviços Nacionais de Seguros dos Estados membros do EEE (Acordo de Rethymno - Creta) substituiu, a partir de 1 de Julho de 2003, o Acordo Multilateral de Garantia entre Serviços Nacionais de Seguros (Acordo de Madrid).

REVOGA: Decisão 91/323/CEE, de 10 de Maio de 1991
REVOGA: Decisão 93/43/CEE, de 21 de Dezembro de 1992
REVOGA: Decisão 97/828/CEE, de 27 de Outubro de 1997
REVOGA: Decisão 1999/103/CE, de 26 de Janeiro de 1999
REVOGA: Decisão 2001/160/CE, de 15 de Fevereiro de 2001
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 192, de 31 de Julho de 2003

Adapta à Decisão 1999/468/CE as disposições relativas aos comités que assistem a Comissão no exercício das suas competências de execução previstas em actos do Conselho adoptados pelo procedimento consultivo (maioria qualificada)

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 122, de 16 de Maio de 2003

Respeitante à aplicação do artigo 6º da Directiva 2000/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil relativo à circulação de veículos automóveis e que altera as Directivas 73/239/CEE e 88/357/CEE do Conselho

ALT.PRODUZIDAS EM: Directivas 73/239/CEE, de 4 de Julho de 1973
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 88/357/CEE, de 22 de Julho de 1988
FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 8, de 14 de Janeiro de 2003