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    Dados para exportação
    Necessité d'établir les principes generaux d'un modèle consensuel européen de contrat de construction

    Data Publicação: 1991
    AnalíticosAnalíticos
    La transportation de la directive sur la protection juridique dans les legislations nationales / Bernard Cerveau
    CERVEAU, Bernard
    Data Publicação: 1991
    AnalíticosAnalíticos
    Assurance automobile : bonus-malus-reforme - arrête du 28 Juin 1991 modifiant le Code des Assurances

    Data Publicação: 1991
    AnalíticosAnalíticos
    Decreto-Lei nº 115/91, de 21 de Março

    Altera o Decreto-Lei n.º 85/86, de 7 de Maio (harmoniza as disposições legais respeitantes à classificação dos ramos de seguros com disposições comunitárias)

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 67, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    DL 188/91 (91 KB)
    Decreto-Lei nº 188/91, de 17 de Maio

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 87/343/CEE, de 22 de Junho de 1987, relativa ao acesso e exercício da actividade de seguro directo não vida.
    Altera os artigos 3º, 4º, 5º, 11º, 12º, 14º, 23º, 24º, 25º, 30º, 33º e 54º do Decreto-Lei nº 98/82, de 7 de Abril, com redacção introduzida pelos Decretos-Leis nº 452/85, de 28 deOutubro e nº 125/86, de 2 de Junho.

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 102/94, de 20 de Abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 113, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Decisão 91/323/CEE, de 10 de Maio de 1991 / Conselho das Comunidades Europeias

    Sobre a aplicação da Directiva 72/166/CEE, do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade.

    REVOGADO POR: Decisão 2003/564/CE, de 28 de Julho de 2003
    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 177, de 5 de Julho de 1991
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários