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Portaria nº 207/2015 de 15 de julho / Ministério das Finanças
Fixa a Estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças
REVOGADO POR:
Portaria nº 227/2018, de 13 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 136, I Série
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Legislação
Despacho nº 12904/2011, de 28 de setembro de 2011 / Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro
Delegação de competências no Secretário de Estado da Administração Pública.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 187, II Série, Parte C, de 28 de setembro de 2011
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Legislação
Despacho nº 12905/2011, de 28 de setembro de 2011 / Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro
Delegação de competências no Secretário de Estado do Orçamento.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 187, II Série, Parte C, de 28 de setembro de 2011
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Legislação
Despacho nº 12906/2011, de 28 de setembro de 2011 / Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro
Delegação de competências no Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 187, II Série, Parte C, de 28 de setembro de 2011
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Legislação
Despacho nº 12907/2011, de 28 de setembro de 2011 / Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro
Delegação de competências na Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 187, II Série, Parte C, de 28 de setembro de 2011
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