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    Decreto Legislativo Regional nº 32/2004/A, de 25 de Agosto / Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Extingue o Fundo Açoriano de Seguros Agrícolas. Revoga o Decreto Legislativo Regional nº 25/94/A, de 30 de Novembro

    REVOGA: Decreto Legislativo Regional nº 25/94/A, de 30 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 200, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    DLR nº 25/94/A (83 KB)
    Decreto Legislativo Regional nº 25/94/A, de 30 de Novembro / Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Estabelece o regime jurídico do seguro de colheitas e do seguro pecuário.

    REVOGA: Decreto Legislativo Regional nº 17/89/A, de 20 de Setembro ; Decreto Legislativo Regional nº 11/91/A, de 10 de Agosto ; Decreto Legislativo Regional nº 20/92/A, de 21 de Outubro
    REVOGADO POR: Decreto Legislativo Regional nº 32/2004/A, de 9 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 277/94, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Decreto Legislativo Regional nº 20/92/A, de 21 de Outubro

    Altera o decreto Legislativo nº 17/89/A, de 20 de Setembro, que institui, na Região Autónoma dos Açores, o seguro Agrícola de Colheitas.

    REVOGADO POR: Decreto Legislativo Regional nº 25/94/A, de 30 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 243, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Decreto Legislativo Regional nº 17/89/A, de 20 de Setembro

    Institui na região autónoma dos Açores o seguro agrícola de colheitas.

    REVOGADO POR: Decreto Legislativo Regional nº 25/94/A, de 30 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 217, I Série
    LegislaçãoLegislação